ÁGUAS FURTADAS

Regresso timidamente aos meus sinceros contributos, uma vez que devido ao Mestrado não me tem sido possível estar convosco tão assídua e presencialmente como queria.

E regresso com muito para dizer, que terei de deixar para outras tantas alturas. Deixo desde já um sumário provisório: a opinião de “especialistas” da União Europeia sobre como deve ensinar-se a ler e tempos recorde respectivos, o (Des)Governo que nos martiriza e respectivas águas furtadas (não as casas, mas sim as águas literalmente furtadas – para não dizer roubadas!), crimes cometidos pela Ordem dos Advogados (ou melhor, pelo seu bastonário António Marinho e Pinto). No presente contributo, vou cingir-me ao tema do meio.

Foi com enorme espanto que ouvi a mais recente (e excelente) análise daquilo que é o actual (Des)Governo português (como se os antecessores desde o 25 de Novembro tivessem sido melhores…): um pé-de-meia autêntico (para não dizer um pé-de-água).

Todas as medidas aplicadas pelo Governo de Passos Coelho e Portas têm metido água. Ou talvez não, depende da perspectiva – se somos do povo português, do proletariado, ou se somos do grande capital, dos imperialistas. Já Lenin advertia para o perigo do imperialismo, fase superior do capitalismo, analisando assim, na esteira de Karl Marx mas dando-lhe maior profundidade de estudos, que o capitalismo iria numa “gloriosa” cavalgada a caminho do imperialismo, a qual só tem um fim possível (na perspectiva fascista): a guerra. Só a guerra irá pôr fim (para os capitalistas e fascistas) a esta crise que o capitalismo está a viver.

Para o proletariado, para os comunistas, democratas, abrilistas e patriotas, esta é de longe a solução. Para cortarmos o mal pela raiz, é urgente que vingue o socialismo, que se declare de vez a morte anunciada do capitalismo – o capitalismo, segundo o que é possível saber-se, perdura desde o século XII, e já deu mais do que provas que não é um caminho de futuro mas sim de retrocesso. Por sua vez, o socialismo nunca deu provas de fiasco – antes pelo contrário. A única prova (com a queda da URSS) que existe é que pode ser traído e, pelos seus traidores, corrompido.

Este ano é especialmente dado a chover e a fazer frio: em Junho, é estranho que não haja mais de 30º centigrados e chuva. Talvez seja de toda a água que o Governo tem metido – quem sabe? E também do gelo que impera no espírito dos governantes PPD/PSD e CDS-PP – quem sabe? O mais “cómico” (morbidamente falando) é verificar movimentos de independentes-mascarados, pois trata-se de personalidades outrora assumidamente PPD/PSD e CDS-PP (mas que nunca deixaram de o ser). Ainda melhor: a quem deu jeito (passo a expressão) que o Partido Comunista Português lutasse a seu lado em defesa do povo e do proletariado (nomeadamente a questão das farmácias) é quem agora vira as costas para se candidatar junto daqueles que afirmavam combater. E esta, heim? Advertência: alguma semelhança com alguma personalidade a nível nacional (não) é pura coincidência!

É sabido por todos: Salazar governava realizando “contas de merceeiro” (sem ofensa aos merceeiros, sendo pessoas que merecem o maior respeito – aliás, sou neto de um). Este Governo, conforme a pertinentíssima observação de Bruno Dias do PCP, governa segundo as previsões do “Borda D’Água”, metendo sempre água.

Aliás, e agora falando na perspectiva jurídica (pois, passo a arrogância, sou considerado, para todos os efeitos, um jurista): este Governo tem seguido medidas ilegais, criminosas e inconstitucionais. Passo a explicar.

A greve anunciada dos docentes é louvável. E querem a todo o custo, devido à data de realização de exame nacional que é, impedir a greve. A Constituição prevê o direito à greve e ao ensino. O Governo tem avançado com medidas contra-Educação, e tem dado motivos mais que suficientes para a realização da greve enquanto forma mais ecoante e solene de manifestar descontentamento e propostas de alternativa ao que se encontra a ser feito. Não existindo, de todo, meios legais pelos quais a greve possa ser impedida, tentam levantar lebres (ou coelhos… em homenagem ao Primeiro-Ministro actual) de combate à greve. Estaremos pior que no Estado Novo? Deixo à consideração do caro leitor.

Ilegais devido ao combate assumidamente a desfavor da existência dos subsídios – de Natal, de Férias e de Desemprego. Bem como, não tão assumidamente, à existência de um Salário Mínimo Nacional (que actualmente tem um nome muito mais pomposo). Vasco Gonçalves, enquanto chefe de Governo Provisório, foi o seu criador, e como tal querem destruí-lo. A própria Constituição (além do Código de Trabalho) prevê que todos têm direito a estas medidas… e não ao seu fim.

Criminosas, pois o “assalto à mão armada” às pensões constitui, na sua génese, um crime de furto qualificado. Mais: a alusão ao fascismo é crime, segundo o Código Penal. Nunca assumidamente, são estas as práticas do Governo actual.

Proposta: a propósito do Euro, no qual Portugal nunca devia ter sido metido, faça-se um referendo nacional para saber qual a opinião dos portugueses – ficamos com o Euro, ou saímos? A resposta vai ser elucidativa, tenho a certeza. Depois, sobre o permanecermos na (Des)União Europeia – que também vai surpreender personagens “históricas” como o actual Presidente da República e um outro que já o era quando este era Primeiro-Ministro (refiro-me, obviamente, a Cavaco Silva e Mário Soares).

Já para a entrada do FMI tal devia ter sido o caminho realizado – o que não se verificou.

Por fim, para a Reforma Administrativa das Autarquias tal devia ser feito, e não foi.

O Tribunal Constitucional, timidamente, vai “abrindo as goelas” pela inconstitucionalidade de todas as medidas realizadas pelo Governo. E o povo pá? Não faz nada, impávido e sereno… excepto nas manifestações e greves – e mesmo assim, não se vê muito…

Parafraseando um outro ministro da História portuguesa, “estou farto de levar baldes de água gelada, é uma coisa que me chateia pá”. E o povo português demonstra o mesmo sentimento inúmeras vezes. Está mais que na hora de o demonstrar, quer nas atitudes, quer eleitoralmente. O povo tem de unir-se e “transformar o sonho em vida”, parafraseando Álvaro Cunhal.

Os direitos conquistam-se, e cabe ao povo, soberano e total, voz de Portugal, (re)conquistá-los!

Até breve.

Fernando Barbosa Ribeiro