APOIAR A GREVE GERAL É APOIAR ABRIL!

 

À semelhança de um sincero contributo que já tive a oportunidade de partilhar convosco, o (Des)Governo de Passos Coelho é CRIMINOSO – o caro leitor pode (re)ler os meus motivos nesse contributo. Daí não poder deixar de partilhar aqui a nova manifestação dos Reformados no Parlamento – tendo estes virado as costas a Passos Coelho e começado a cantar, de novo, “Grândola, Vila Morena”, hino da Liberdade, do Patriotismo, da Democracia e da verdadeira Esquerda dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos intelectuais… enfim, do que em bom português é o Proletariado.

Hoje é dia de Greve Geral, a 4ª deste (Des)Governo. E apelo, assim, à Luta de todos e por todos!

A Greve é a forma mais solene de manifestação do nosso descontentamento, prevista quer na Lei Fundamental (ou Constituição da República Portuguesa), quer no Código do Trabalho (vá lá, as sucessivas e esquizofrénicas reformas a este diploma legal ainda não aboliram o direito à greve!). Só não adere aqueles que não concordarem com as motivações da greve.

Essencialmente, a Greve Geral de hoje encontra o seu fundamento nos sucessivos roubos (e não furtos devido à EXPLÍCITA violência com que o Governo de Passos Coelho os pratica – através dos meios mais “legalmente admissíveis e toleráveis”) ao povo português, não apenas nos seus salários, subsídios e pensões, mas sim, também, aos seus direitos em geral.

Não posso deixar de me rir (de tristeza, adiante-se) com o comentário da Presidente da Assembleia, quando, no vídeo supra, refere que a manifestação gestual de virar as costas ao Primeiro-Ministro não ajuda à Democracia… antes pelo contrário, são as políticas desse “senhor” que vão contra a Democracia, contra a (mínima) possibilidade de sobrevivência do povo (e da própria Pólis, isto é, da sociedade por ele gerida – neste caso, Portugal), e são “pinsamentos” (como cantaria a fadista Hermínia Silva) como os desta Presidente que contribuem para um movimento reaccionário, contra-revolucionário e anti-democrático, de apologia ao Fascismo.

Outra enorme ironia (pelos vistos, ainda não passou de moda) é o facto de todos os membros do Governo, como bons lobos ou raposas com pele de cordeiro no meio do rebanho para caçar as ovelhas e terem repasto, ainda portam a bandeira nacional na lapela dos seus fatos… admira-me que ainda não se encontre nenhuma virada de pernas para o ar, ou que nenhuma tenha sido substituída por uma outra que continha, aquilo a que se chamava na época, uma “aranha negra”. A da pseudo-União Europeia já temos, só falta essa, ou a que Napoleão portava nas suas invasões – pois a União Europeia encontra-se, efectivamente, a prosseguir com os trabalhos, respectivamente, de Hitler e Mussolini, e de Napoleão.

Por fim, falemos de coisas “mais sérias” (como se tudo o já aqui afirmado não fosse sério): está provado, em estudos económicos ontem apresentados na RTP, que o Euro (ou “a moeda única”) encontra-se a empurrar os países para o desastre económico-financeiro – a começar pela França, que foi o exemplo mais badalado nessa apresentação televisiva. Nada mais, nada menos, que A SEGUNDA MAIOR ECONOMIA DA EUROPA (pelo menos foi assim que se referiram à França) encontra-se à beira do abismo. Caro leitor: este blogue e espaço de diálogo, discussão e reflexão democráticos, se bem que originariamente em latim, tem um nome sugestivo e intencional por mim atribuído enquanto seu fundador: “O Abismo de Portugal”. Atrevo-me a repensar na escolha que fiz e a alterá-lo para “O Abismo do Capitalismo” (e não, como o caro leitor poderia ter pensado, “O Abismo da Europa”). Pois todo o mundo está nesse abismo, que só tem um responsável com um nome bem claro e conhecido: Capitalismo. Recomendo, a nível da Europa, e que se encontram disponíveis ao público pelas Edições “Avante!”, que o caro leitor leia (que é fácil e rápido de ler, juro-lhe!) os diversos estudos realizados por membros do Partido Comunista Português desde há décadas (não sei precisar se é desde a década de 80 ou se não é, até, anterior a tal) sobre os perigos de aderir a moedas e/ou mercados únicos (ou seja, respectivamente, a aderir ao Euro e à então CEE, hoje União Europeia) – encontram-se todos actualizadíssimos, com enorme explicitação e clareza para o mais ignorante sobre as matérias economicistas, e todas as previsões encontram-se em concretização gradual. E para complementar, leiam-se os estudos (disponíveis na internet) do economista (também do Partido Comunista Português – quem diria?!) Eugénio Rosa, que merecem a maior atenção e o nosso aplauso enquanto seus leitores.

O 25 de Abril não se recebeu como dádiva divina: conquistou-se e obrigou à prossecução de muitas (literalmente inúmeras) Lutas para ser conquistado. Não deixemos mais que nos seja retirado por aqueles que prometem com figas atrás das costas e lágrimas de crocodilo – coloquemos no poder quem nunca nos traiu, quem sempre esteve para e pelo País! E isso não se faz com não-adesão à Greve (seja qual for o motivo – e sim, é falso que possa ser despedido por adesão a uma greve!), com não-adesão às lutas de massas, com abstenções (eleitorais ou não), com conformismos. Faz-se com LUTA!

25 DE ABRIL SEMPRE!!!

Fernando Barbosa Ribeiro

A (DES)ORDEM DOS ADVOGADOS

 

Agora com o terceiro tema que no anterior contributo me propus debater convosco, venho expor-vos o sucedido na Ordem dos Advogados. Mas, antes de mais, explico a separação dos temas (facto que não expus no contributo anterior): temas diversos e que merecem grande reflexão e discussão, que não devem ser misturados. E pelo facto de não gostar de falar sem saber do que falo – ou seja, o primeiro tema carece ainda de confirmação de dados que ouvi (por outras palavras: estou na busca do “papelinho” onde tomei nota da notícia), e este carecia de confirmação daquilo que a lei diz em confronto com os factos conhecidos por todos os que se interessaram em saber (por noticiários e/ou jornais). Mas prometo desde já que o terceiro sincero contributo em falta está para breve. Agora, o segundo deles.

António Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, recusa-se a acatar aquilo que a lei diz – foi o que me afirmaram. E tudo devido a algo relacionado com os estágios da Ordem e com uma alteração legislativa relativamente às associações públicas (sic). Que dizer sobre tudo isto?

Uma contextualização para já: a Ordem, desde que Marinho e Pinto é seu bastonário, já fez e refez notícia – para começar, com a declaração da inconstitucionalidade dos famosos exames de acesso, posição que acompanho, por parte do Tribunal Constitucional. Dizia numa notícia do Jornal de Notícias, que passamos a citar: o regulamento determinava então que “a inscrição preparatória dos candidatos que tenham obtido a sua licenciatura após o Processo de Bolonha será antecedida de um exame de acesso ao estágio, organizado a nível nacional. O bastonário da Ordem dos Advogados disse sempre que o «regulamento [da OA] não é ilegal e está dentro dos poderes do Conselho Geral». «Bater-me-ei com todas as minhas forças contra o facilitismo», declarou Marinho Pinto, referindo-se à situação que envolve os licenciados pós-Bolonha com cursos de Direito inferiores a cinco anos” – os seus fundamentos (os do bastonário) são muito válidos, não posso negar. E contra mim falo, pois licenciei-me com o “Bolonha 1” (como lhe chamo – pois numa primeira Bolonha, a licenciatura em Direito passou a ser de 4 anos (que foi o meu caso), mas existe agora uma “Bolonha 2” que reduziu a licenciatura em Direito para 3 anos – à qual estou contra). Mas cabe perguntar-se: quem disse que eu, licenciado em Direito por “Bolonha 1”, quis licenciar-me assim? Quem disse que tive opção de escolha? Afirmo aqui e agora, a todos os caros leitores: se eu pudesse ter escolhido, preferiria muito mais ter-me licenciado segundo pré-Bolonha! Juro! Mas não me foi (e agora ainda menos é) possível optar pelo regime pretendido. Então, por esse facto, devemos ser discriminados em relação aos licenciados pré-Bolonha? Que eu saiba, quer a Constituição proíbe a discriminação em função de todos e mais alguns factores, quer o Código Penal pune tal discriminação. Será que só por tal o bastonário não incorria em responsabilidade penal? Deixo à vossa consideração. Obviamente, as considerações tecidas no acórdão do Tribunal Constitucional foram muito mais além do que estamos a afirmar aqui, mas pretendemos apenas deixar o essencial da questão para o caro leitor. Para um aprofundamento, deixamos aqui o link do acórdão para vossa consulta: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20110003.html.

Agora, o Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa deu razão a uma providência cautelar interposta por um grupo de 14 advogados estagiários, impossibilitando formalmente, assim, a realização das provas de aferição a que estes seriam sujeitos. Refere uma notícia do Público que, e passamos a citar: “O tribunal considerou importante apreciar os argumentos dos estagiários de que a realização dos exames viola uma lei publicada em Janeiro, referente ao regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, que faz depender a inscrição para estágio de acesso à profissão apenas da titularidade de uma licenciatura. Actualmente, os Estatutos da AO obrigam ainda à passagem dos estagiários por vários exames de aferição durante o estágio. A nova lei admite, no máximo, um exame de agregação no final do estágio e apenas em casos de interesse público. Já anteriormente tinham entrado cinco acções de estagiários das universidades de Lisboa, Porto e Minho. Em Abril, um grupo de estagiários do Porto recorreu do indeferimento de uma das acções pelo mesmo tribunal que agora deu razão a esta nova providência cautelar”.

Mas, surpresa das surpresas, noutra notícia do mesmo jornal diz-se que “o Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa diz que, afinal, a OA pode manter os exames de aferição «transitoriamente», enquanto se aguarda pela aprovação dos novos Estatutos da Ordem propostos à Assembleia da República (AR). «Pode, transitoriamente, continuar a aplicar o seu ‘direito interno’ até à conclusão do processo legislativo na AR, incluindo, no caso em pauta, o artigo 188 do Estatuto e os regulamentos emanados à sua sombra, que continuam, assim, integrados no bloco de legalidade que rege a actividade da OA», lê-se na decisão. O artigo em causa dos estatutos da Ordem refere que, «com a aprovação nas provas de aferição e subsequente passagem à segunda fase do estágio, são emitidas e entregues aos advogados estagiários as respectivas cédulas profissionais». Esta última decisão judicial, tomada no mesmo dia pelo mesmo tribunal que deferiu a providência cautelar que requeria a suspensão dos exames de aferição, surge no âmbito de um processo de intimação à OA despoletado por dois advogados estagiários que pretendiam a emissão de uma cédula profissional sem a realização de exames de aferição. Os estagiários alegavam tal perante o tribunal recordando que, segundo a nova lei das associações públicas, basta a titularidade de uma licenciatura para o acesso à profissão”, quando “os actuais estatutos da OA obrigam ainda à passagem dos estagiários por vários exames de aferição durante o estágio. A nova lei admite, no máximo, um exame de agregação no final do estágio e apenas em casos de interesse público”. Quid Iuris?

Antes de mais: quanto à segunda notícia, confira-se a decisão no seguinte link: http://www.oa.pt/upl/%7B819eeb86-af34-4681-9a43-01ad698fa79b%7D.pdf. Quanto à primeira notícia, confira-se a mesma mas com maior profundidade no seguinte link: http://www.smmp.pt/?p=23259. Por fim, quanto à lei em causa, confira-se o seguinte link: http://www.oasrn.org/pdf_upload/Doc1_Lei_2_2013.pdf.

De facto, a existência de duas decisões completamente díspares confere-nos uma INSEGURANÇA JURÍDICA (sendo que a segurança jurídica é um dos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático que caracteriza a República Portuguesa – estatuído na própria Constituição), e daí podermos compreender (até certo ponto) a “incerteza” por parte do bastonário em aplicar uma das duas decisões (já que cumprir as duas seria um real disparate).

Em seguida, dou ao caro leitor a minha sincera opinião na qualidade de jurista mestrando em Ciências Jurídico-Criminais (uma das variantes do Mestrado em Direito).

Se fosse em Direito Criminal/Penal (que não é o caso), a lei nunca poderia ser retroactiva a não ser que fosse mais favorável ao agente que cometeu o crime (por exemplo: um A matou um B; quando tal aconteceu, vigorava uma lei que punia A pela prática do crime de homicídio com uma pena de 8 a 16 anos de prisão; mas, ainda no decurso do julgamento, entrou em vigor nova lei que pune o agente pela mesmíssima prática criminosa em 10 a 20 anos de prisão; então, por ser mais favorável ao agente (isto é, ao criminoso), ser-lhe-ia aplicada, retroactivamente, a lei que o pune com 8 a 16 anos de prisão – é um exemplo “estúpido” e meramente académico, mas a minha intenção é que o caro leitor perceba a 100% aquilo de que estamos a falar).

Como referi, este não é o caso. Trata-se de um ramo do Direito que não o criminal/penal. Dita a regra geral que a lei nunca é retroactiva; mas não estamos, a meu sincero ver, num caso de retroactividade da lei. Senão, veja-se um outro exemplo meramente académico e “estúpido”, para que o caro leitor melhor compreenda a minha posição: Lei das Rendas (que rico exemplo que fui buscar!...) – trata-se de Direito Civil, mais concretamente de Direitos Reais (um dos 5 ramos do Direito Civil em geral). Se pudesse verificar-se a questão da retroactividade, a lei que regia os senhorios e inquilinos anteriores ao Regime do Arrendamento Urbano seria diferente daquela que os regia quando o contrato de arrendamento fosse posterior à entrada em vigor do mesmo (tentando esquematizar: o primeiro grande Regime data de 1990, tendo-se verificado reforma em 2006 que criou o popularmente designado NRAU, e por fim houve “a Reforma da Reforma”, a que gosto de chamar de “RNRAU”, datada de 2012; ou seja: rendas anteriores a 1990 teriam uma lei, as posteriores a 1990 e anteriores a 2006 teriam a lei de 1990, as posteriores a 2006 e anteriores a 2012 teriam uma terceira lei, e as posteriores a 2012 teriam uma quarta lei). Traduzia-se isto que estariam em vigor 4 leis neste ano de 2013!!! O que seria totalmente ridículo e inconcebível.

Com o exposto, chega-se a uma conclusão inevitável, que exponho da seguinte maneira: “a lei nova revoga a lei velha”. Aliás, a nova lei que “estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais” diz claramente que, no seu artigo 54º, que passamos a citar: “Norma revogatória: É revogada a Lei n.º 6/2008, de 13 de Fevereiro”. Consequentemente, já não se encontra em vigor a lei anterior. Ora, o Tribunal cometeu, quiçá, um grave erro na segunda decisão. E o bastonário da Ordem, ao não obedecer à primeira decisão, incorre num crime de desobediência (previsto no Código Penal), e na minha sincera opinião com qualificação por se tratar de um bastonário de uma ordem de profissionais directa e intimamente ligada a profissionais… de leis!... que, por seu turno, tem maiores dever e responsabilidade em conhecer a e obedecer à… LEI!!!

Enfim, caro leitor: estamos, a meu sincero ver, perante uma autêntica Desordem! Vejamos como se desenrolarão as coisas daqui em diante.

Para confirmação das notícias citadas dos jornais referidos, consulte os seguintes links:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1751423

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/tribunal-suspende-realizacao-de-exames-de-acesso-a-advocacia-1596311

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/tribunal-diz-afinal-que-ordem-dos-advogados-pode-manter-transitoriamente-exames-1596450

Por Abril e por Portugal, sempre!

Fernando Barbosa Ribeiro

RECORDAR É VIVER: FRENTE-A-FRENTE COM ÁLVARO CUNHAL E MÁRIO SOARES

FRENTE-A-FRENTE COM ÁLVARO CUNHAL E MÁRIO SOARES NO SITE DA RTP (link - clicar nesta frase)

ESTA É A NOSSA SINCERA TENTATIVA DE HOMENAGEAR ÁLVARO CUNHAL.

SAUDAÇÕES ABRILISTAS!

A EQUIPA DE ABYSSUS LUSITANIS.

ÁGUAS FURTADAS

Regresso timidamente aos meus sinceros contributos, uma vez que devido ao Mestrado não me tem sido possível estar convosco tão assídua e presencialmente como queria.

E regresso com muito para dizer, que terei de deixar para outras tantas alturas. Deixo desde já um sumário provisório: a opinião de “especialistas” da União Europeia sobre como deve ensinar-se a ler e tempos recorde respectivos, o (Des)Governo que nos martiriza e respectivas águas furtadas (não as casas, mas sim as águas literalmente furtadas – para não dizer roubadas!), crimes cometidos pela Ordem dos Advogados (ou melhor, pelo seu bastonário António Marinho e Pinto). No presente contributo, vou cingir-me ao tema do meio.

Foi com enorme espanto que ouvi a mais recente (e excelente) análise daquilo que é o actual (Des)Governo português (como se os antecessores desde o 25 de Novembro tivessem sido melhores…): um pé-de-meia autêntico (para não dizer um pé-de-água).

Todas as medidas aplicadas pelo Governo de Passos Coelho e Portas têm metido água. Ou talvez não, depende da perspectiva – se somos do povo português, do proletariado, ou se somos do grande capital, dos imperialistas. Já Lenin advertia para o perigo do imperialismo, fase superior do capitalismo, analisando assim, na esteira de Karl Marx mas dando-lhe maior profundidade de estudos, que o capitalismo iria numa “gloriosa” cavalgada a caminho do imperialismo, a qual só tem um fim possível (na perspectiva fascista): a guerra. Só a guerra irá pôr fim (para os capitalistas e fascistas) a esta crise que o capitalismo está a viver.

Para o proletariado, para os comunistas, democratas, abrilistas e patriotas, esta é de longe a solução. Para cortarmos o mal pela raiz, é urgente que vingue o socialismo, que se declare de vez a morte anunciada do capitalismo – o capitalismo, segundo o que é possível saber-se, perdura desde o século XII, e já deu mais do que provas que não é um caminho de futuro mas sim de retrocesso. Por sua vez, o socialismo nunca deu provas de fiasco – antes pelo contrário. A única prova (com a queda da URSS) que existe é que pode ser traído e, pelos seus traidores, corrompido.

Este ano é especialmente dado a chover e a fazer frio: em Junho, é estranho que não haja mais de 30º centigrados e chuva. Talvez seja de toda a água que o Governo tem metido – quem sabe? E também do gelo que impera no espírito dos governantes PPD/PSD e CDS-PP – quem sabe? O mais “cómico” (morbidamente falando) é verificar movimentos de independentes-mascarados, pois trata-se de personalidades outrora assumidamente PPD/PSD e CDS-PP (mas que nunca deixaram de o ser). Ainda melhor: a quem deu jeito (passo a expressão) que o Partido Comunista Português lutasse a seu lado em defesa do povo e do proletariado (nomeadamente a questão das farmácias) é quem agora vira as costas para se candidatar junto daqueles que afirmavam combater. E esta, heim? Advertência: alguma semelhança com alguma personalidade a nível nacional (não) é pura coincidência!

É sabido por todos: Salazar governava realizando “contas de merceeiro” (sem ofensa aos merceeiros, sendo pessoas que merecem o maior respeito – aliás, sou neto de um). Este Governo, conforme a pertinentíssima observação de Bruno Dias do PCP, governa segundo as previsões do “Borda D’Água”, metendo sempre água.

Aliás, e agora falando na perspectiva jurídica (pois, passo a arrogância, sou considerado, para todos os efeitos, um jurista): este Governo tem seguido medidas ilegais, criminosas e inconstitucionais. Passo a explicar.

A greve anunciada dos docentes é louvável. E querem a todo o custo, devido à data de realização de exame nacional que é, impedir a greve. A Constituição prevê o direito à greve e ao ensino. O Governo tem avançado com medidas contra-Educação, e tem dado motivos mais que suficientes para a realização da greve enquanto forma mais ecoante e solene de manifestar descontentamento e propostas de alternativa ao que se encontra a ser feito. Não existindo, de todo, meios legais pelos quais a greve possa ser impedida, tentam levantar lebres (ou coelhos… em homenagem ao Primeiro-Ministro actual) de combate à greve. Estaremos pior que no Estado Novo? Deixo à consideração do caro leitor.

Ilegais devido ao combate assumidamente a desfavor da existência dos subsídios – de Natal, de Férias e de Desemprego. Bem como, não tão assumidamente, à existência de um Salário Mínimo Nacional (que actualmente tem um nome muito mais pomposo). Vasco Gonçalves, enquanto chefe de Governo Provisório, foi o seu criador, e como tal querem destruí-lo. A própria Constituição (além do Código de Trabalho) prevê que todos têm direito a estas medidas… e não ao seu fim.

Criminosas, pois o “assalto à mão armada” às pensões constitui, na sua génese, um crime de furto qualificado. Mais: a alusão ao fascismo é crime, segundo o Código Penal. Nunca assumidamente, são estas as práticas do Governo actual.

Proposta: a propósito do Euro, no qual Portugal nunca devia ter sido metido, faça-se um referendo nacional para saber qual a opinião dos portugueses – ficamos com o Euro, ou saímos? A resposta vai ser elucidativa, tenho a certeza. Depois, sobre o permanecermos na (Des)União Europeia – que também vai surpreender personagens “históricas” como o actual Presidente da República e um outro que já o era quando este era Primeiro-Ministro (refiro-me, obviamente, a Cavaco Silva e Mário Soares).

Já para a entrada do FMI tal devia ter sido o caminho realizado – o que não se verificou.

Por fim, para a Reforma Administrativa das Autarquias tal devia ser feito, e não foi.

O Tribunal Constitucional, timidamente, vai “abrindo as goelas” pela inconstitucionalidade de todas as medidas realizadas pelo Governo. E o povo pá? Não faz nada, impávido e sereno… excepto nas manifestações e greves – e mesmo assim, não se vê muito…

Parafraseando um outro ministro da História portuguesa, “estou farto de levar baldes de água gelada, é uma coisa que me chateia pá”. E o povo português demonstra o mesmo sentimento inúmeras vezes. Está mais que na hora de o demonstrar, quer nas atitudes, quer eleitoralmente. O povo tem de unir-se e “transformar o sonho em vida”, parafraseando Álvaro Cunhal.

Os direitos conquistam-se, e cabe ao povo, soberano e total, voz de Portugal, (re)conquistá-los!

Até breve.

Fernando Barbosa Ribeiro