ELEIÇÕES LEGISLATIVAS – UMA NOTA PEDAGÓGICA

Caro leitor, não venho defender nenhum partido neste contributo sincero. Outrossim, venho tentar explicar – a “pedido” de muitos amigos com quem falo pessoalmente e/ou através de e-mails e redes sociais (as aspas devem-se a ninguém me ter pedido nada; eu é que peço não ser obrigado a repetir-me tantas vezes quantas pessoas com quem falo diariamente) – no que consiste realmente uma eleição legislativa (em I). Só no final (em II) aplicarei a teoria à prática, seguindo os factos resultantes das eleições legislativas portuguesas de 04 de Outubro de 2015. Por último (em III), darei o meu parecer – repito, sem querer defender o partido A ou B por ser o A ou o B! – de acordo com o exposto nos outros pontos; e uma lista de livros e links cuja leitura recomendo e na qual me baseio (em IV) para sustentar aquilo que deixo aqui escrito.

Cumprindo o meu dever enquanto jurista, imparcialmente, informo!

I

Um mito urbano: ninguém elege Governos! As eleições legislativas destinam-se a eleger deputados para assentarem na Assembleia da República. Fique, desde já, registado algo que vou repetir muito no presente contributo.

Os partidos podem concorrer à Assembleia da República (e nunca ao Governo!) coligados ou não. Apresentando-se coligados, elaboram as suas listas proponentes aos assentos na Assembleia da República com base no acordo que os partidos envolvidos celebrarem entre si; no caso de não haver coligação, os partidos elaboram as suas listas conforme lhes aprouver.

O que é certo, desmentindo outro mito urbano, é que as coligações terminam/deixam de existir na hora, no minuto e no segundo em que as urnas são fechadas para contagem dos votos. O que prevalece intemporalmente nessas coligações é as listas de candidatos elaboradas em cada círculo eleitoral!

Esclarecendo: por regra, um círculo eleitoral corresponde, aproximadamente, a um distrito. Portanto, a única sobrevivente de uma coligação-candidata é a lista de candidatos que a mesma elaborou nos diversos círculos eleitorais existentes!

Assim sendo:

Todos votam para atribuir assentos (na qualidade de deputados) da Assembleia da República às listas de candidatos dos partidos proponentes a tal.

A confirmar que se trata de mito urbano: alguma vez foi visto, seja em que país for, deputados de uma coligação? Eu só conheço deputados do partido A, do partido B… e nunca da coligação A ou da coligação B!!!

Contados os votos e atribuídos os assentos, é hora de ver quem é o mais votado. Só aqui é possível parecer (mas que não é real!) que as coligações continuam a existir… esclareço: se são candidatos como coligação, seria impossível determinar quem é que, votando na coligação, queria votar no partido A ou B da coligação X!!! Logo, aí, como se os votos de mais que um partido fossem somados, pode dizer-se que X ou Y (candidato como coligação) tem mais ou menos votos que o partido A ou B ou a coligação W ou Z. Mas, reitero, a coligação já foi – o termo correcto é este! – dissolvida com o encerramento das urnas.

Outro mito urbano: ninguém trai ninguém realizando acordos pós-eleitorais de “coligação” (porque NÃO É uma coligação se não se candidatou como tal: é um acordo pós-eleitoral… na prática, outrossim, funciona como se fosse uma coligação) entre partidos. É uma possibilidade que a Lei confere! Para formar Governos não é comum ver-se (pelo menos na Europa), mas é o dia-a-dia por excelência de muitas autarquias locais portuguesas! E, neste ponto em particular, a lei é igual: é possível, e não significa enganar/trair ninguém.

Continuando o percurso: os deputados são nomeados conforme os votos e as listas. Uma vez feito, o partido, coligação ou acordo interpartidário propõe-se ao Presidente da República para formar Governo. Sim, disse bem: pode ser uma coligação (que o foi como candidato, e os seus votos foram contados como tal), um partido isolado, ou o resultado de um acordo pós-eleitoral entre vários partidos (daí eu ter utilizado o termo “acordo interpartidário”). O Presidente da República deve convidar e nomear aquele – seja ele qual for! – que mais assentos na Assembleia da República (e, portanto, mais votos) tiver, para formar Governo. [Por lei, ninguém se candidata a, nem se apresenta para, formar Governo: a Constituição da República Portuguesa diz muito claramente que o Presidente da República é que convida o(s) partido(s), e não que o(s) partido(s) se popõe(m)!!!]

Aqui, o Primeiro-Ministro por regra (mas não obrigatoriamente!!!) é o principal candidato do partido/coligação/acordo, e cabe a este nomear o seu Governo (sendo que, aqui, as regras não são muito rígidas quanto a vincular as listas de candidatos).

Assim, temos um Governo nomeado.

II

A 04 de Outubro de 2015, em Portugal, houve eleições legislativas. Esquecendo os números por agora, os partidos foram eleitos pela seguinte ordem de lugares: PÀF (Coligação PSD-CDS), PS, BE, CDU (Coligação PCP-PEV), PAN. Posto isto, e só olhando para este mapa, a PÀF saiu a vencedora das eleições… dependendo, agora sim, do resultado eleitoral (dos números) e de possíveis acordos pós-eleitorais que sejam realizados.
Nota: o BE é a única coligação que é excepção à regra... se calhar por ser "bloco"!...

A PÀF venceu sem maioria absoluta (aliás, encontra-se bem distante de tal), o que significa que encontra-se extremamente dependente dos eventuais acordos pós-eleitorais que se realizem entretanto (e daí o prazo para o Presidente da República indigitar um Governo!).

Eis a tabela dos resultados eleitorais (na qual só constam os partidos supra referidos) – fonte: http://www.legislativas2015.mai.gov.pt/

  

Uma explicação à tabela: encontramos “repetições” do PSD e do CDS noutras situações, uma vez que nos arquipélagos da Madeira e dos Açores não existiu, nem existe, PÀF. Temos a Aliança Açores (Coligação CDS-PPM), o PSD-Açores, o PSD-Madeira e o CDS-Madeira.

Veja-se agora, e em concreto, o número de deputados com assento na Assembleia da República de cada partido. Reitero, e note-se bem: não existem quaisquer coligações! Fonte: http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/GruposParlamentaresI.aspx

Uma conclusão óbvia que se pode tirar realizando simples contas de somar: a Direita (isto é, o PÀF; ou a soma PSD com CDS) possui 107 deputados, a Esquerda (isto é, a soma PS com BE, PCP e PEV) possui 122 deputados, e (de posição ainda publicamente incerta, apesar de o seu assento, neste momento, na Assembleia da República, ser à esquerda…) 1 deputado do PAN.

Posto isto, caro leitor, parece óbvio quem tem “a faca e o queijo na mão”… SE houver acordo pós-eleitoral (que, segundo a comunicação social, há e é da forma como fizemos as somas supra).

III

Subscrevendo muitos (e de todos os partidos!) comentadores políticos e “tudólogos” da nossa comunicação social: o Presidente da República teve o desplante de desrespeitar a verdadeira vontade dos portugueses. Aliás, teve o desplante de, indirectamente, propor/sugerir a ilegalização do PCP… e não só, mas também do PS e do BE – ou seja, a ilegalização de toda a Esquerda nacional!!! O que, pelo Código Penal, constitui crime – instigar publicamente à discriminação em razão da opção/ideologia política (pode-se dizer: no mínimo, à sua perseguição; rebuscando, a homicídio, a ofensas à integridade física, a coacção, entre outros tantos crimes). Problema: foi tudo dito por meias palavras, e pode existir quem não saiba Língua Portuguesa…

Por conhecimento de facto, os acordos pós-eleitorais são o dia-a-dia das autarquias locais (como já afirmei): verifica-se muito os acordos PSD-CDU e PS-CDU, por exemplo.

O Governo agora deposto de Passos Coelho, note-se bem!, foi resultado de um acordo pós-eleitoral!!! Efectivamente, o partido mais votado fora o PSD, o qual, para tornar a sua maioria numa absoluta, fez acordo com o CDS.

Ou seja: um acordo entre um partido vencedor e outro está correcto; mas um acordo entre partidos não-vencedores já não está bem! Discriminação, é dizer pouco!!!

Tenho dito.

IV

Links (dois deles já referidos, mas reitero-os):

- Resultados 2015: http://www.legislativas2015.mai.gov.pt/

- Composição da Assembleia da República (por partido): http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/GruposParlamentaresI.aspx

- Outras informações sobre como é constituída a Assembleia da República: https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/default2.aspx

- Informações sobre como é constituído o Governo: http://www.portugal.gov.pt/pt/a-democracia-portuguesa/o-governo/o-governo.aspx

- Resultados eleitorais 2011: http://eleicoes.cne.pt/raster/index.cfm?dia=05&mes=06&ano=2011&eleicao=ar

- Constituição da República Portuguesa: https://dre.pt/application/file/243653 ou https://dre.pt/constituicao-da-republica-portuguesa

- Lei Eleitoral da Assembleia da República: http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lear_2015.pdf

- Lei Eleitoral da Assembleia da República (versão comentada/anotada): http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/learanotada2015-cne-web.pdf

Livros (maioritariamente jurídicos – indico os links de cada um por uma questão de logística de texto):

- Constituição da República Portuguesa (anotada/comentada) de Gomes Canotilho e Vital Moreira: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=978 e, a completar, http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=11975

- Constituição da República Portuguesa (anotada/comentada) de Jorge Miranda e Rui Medeiros: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=948 mais http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=964 e http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=5284

- Manual de Ciência Política e Direito Constitucional (Marcello Caetano): http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?cPath=2_42&products_id=844 (apesar do nome, é o único existente)

- Direito Constitucional e Teoria da Constituição (Gomes Canotilho): http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?cPath=2_42&products_id=852

- Manual de Ciência Política e Direito Constitucional (Zeferino Capoco): http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?cPath=2_42&products_id=27813

- Manual de Ciência Política e Sistemas Políticos e Constitucionais (Manuel Proença de Carvalho): https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=741

- (Numa perspectiva expositiva/explicativa e crítica) Lei Eleitoral para a Assembleia da República - Proposta de Configuração de Círculos Uninominais (Rui Oliveira Costa): http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=8774

Entre tantos outros – os supra referidos são apenas sugestões. Observação: não ganho nada em sugerir ou deixar de sugerir estas, e outras, obras. Tratam-se, outrossim, de algumas das que li e/ou que sempre consultei e consulto.

Fernando Barbosa Ribeiro

(rectificado a 27/10/2015 - FBR)

TUDO PELA CORRUPÇÃO, NADA CONTRA A CORRUPÇÃO!

Caro leitor, este deverá ser o contributo mais curto que alguma vez escrevi.

Por vezes, só falando “curto e grosso” é que nos fazemos ouvir…

A propósito de todos os casos de CORRUPÇÃO noticiados nas últimas semanas em todos os meios de comunicação social, cabe-me apenas reiterar que, ainda em vigor, o artigo 6.º do Código Civil português determina o seguinte (passo a citar):

“A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas”.

Para quem desconheça, informo que o Direito Civil é fonte para quase todos os ramos do Direito português – senão mesmo para todos (penal, laboral, fiscal, entre tantos outros)!

Senão, repare, caro leitor: Passos Coelho possui dívida à Segurança Social… e não lhe são penhorados quaisquer bens, como a qualquer outro cidadão? Está prescrito, dizem… então porque há tanto outro cidadão que não vê as suas dívidas, algumas ainda mais antigas, igualmente prescritas? (resposta: porque avança imediatamente para Processo de Execução… porque é que o caso de Coelho não foi logo para tais moldes, como acontece com o comum dos mortais deste jardim de Europa à beira-mar plantado???).

Um ex-membro de Governo PS esqueceu-se de declarar conta de milhões de euros porque, alegadamente, desconhecia a lei ou interpretou-a mal… e as sanções – inclusive penais – que lhe cabem, onde estão a ser aplicadas???

Mota Soares afirma que a dívida de Coelho foi “erro administrativo”, que não existe qualquer dívida… muito bonito, meu caro: mas cabe ao senhor Coelho fazer como qualquer um: esperar horas numa fila interminável para ser atendido na Segurança Social, requerer (por escrito, e com aviso de recepção) a reapreciação do caso / elaborar reclamação aos mais altos cargos do serviço em questão, e apresentar aos portugueses documento da entidade que prove ter sido feita a reclamação e que declare que, efectivamente, houve erro administrativo/informático! Ao caro ministro Soares, apenas cabe deixar de andar de BMW topo de gama e regressar às suas motorizadas – como fazia no tempo em que era mero deputado e professor (assistente, e não regente!) na Universidade Lusófona de Lisboa!

BASTA DE DISPARATES, ILEGALIDADES, CORRUPÇÃO E ALTERNÂNCIAS PS-PPD/PSD-CDS/PP!!!

ESTÁ NA HORA DE ABRIL DE NOVO – COM A FORÇA DO POVO!!! ACORDAI!!!

Fernando Barbosa Ribeiro

VIVA O CHUMBO!

O caro leitor já deve interrogar-se quanto à minha formação e/ou profissão, uma vez que – ultimamente – o cerne das questões por mim levantadas tem sido, reiteradamente, o estado da (Des)Educação em Portugal. Ao mesmo tempo, quase de certeza que me considera “mais um «tudólogo»”, uma vez que falo um pouco sobre quase tudo…

Quanto à segunda questão, sublinhe-se o “quase”: só falo dos assuntos sobre os quais tenho contacto mais ou menos directo – seja analisando a prática através de familiares e/ou amigos, seja através das actividades políticas que tento desenvolver. Logo, se quiserem denominar-me algo, teria de ser “conheçólogo”, pois só falo do que conheço – o que não tenho é a culpa de conhecer tanta coisa, bem como de me interessar por tanta coisa!...

Já a primeira questão: tenho muita família ligada aos mais diversos cargos na área da Educação, e com as mais diversas patentes – desde educadores a professores, de inspectores de ensino a condecorados por realização de grandes (valorosos e valiosos) feitos na Educação em Portugal. E sempre tive uma relação muito próxima com essa família… além de ter, desde tenríssima idade, contacto com a sua prática profissional. Por fim, fui explicador de Português para amigos durante alguns anos.

O presente contributo é, portanto, direccionado para a Educação. Foi hoje notícia, em vários meios (no final, poderá consultar as notícias através dos links partilhados), que as retenções (leia-se: chumbos) dos alunos no ensino básico devem-se aos exames. O leitor riu-se? Eu não: chorei. É oficial a progressiva deseducação nacional!

Comecei por comentar no Facebook – por impulsividade – e continuo aqui. Eis a minha análise, com base na experiência que possuo e a qual explicitei supra:

1)     Quem são os alunos?

O facto de o agregado familiar (por regra, os pais) possuir um nível de escolaridade baixo pode (e sublinhe-se o “pode”) influenciar o (in)sucesso do aluno: a ajudar a estudar, a tirar dúvidas sobre a matéria. Ao mesmo tempo, a própria ausência desse agregado (por motivos profissionais), pois de nada vale ser doutorado se não está em casa ao lado do filho para tirar-lhe a(s) dúvida(s).

Quando será que os pais vão perceber – bem como o (Des)Governo português – que eles são os principais e mais importantes AUXILIARES da sua função? Diz-se que “a educação começa em casa”… não é apenas válido para as boas maneiras, ou o bom comportamento: é também para a aprendizagem das mais diversas áreas/disciplinas! E felizes aqueles que ainda possam contar com avós, ou tios, ou outro qualquer familiar… sendo obrigatório, nesse caso, o regresso à análise da escolaridade dos mesmos.

E há motivos de (mínima que seja) perturbação psicológica? Ou seja, por exemplo: pais divorciados, ou órfão (de algum ou de ambos os progenitores)? Tudo isto influencia directamente. E não é somente ao professor que cabe adequar o ensino àquele caso: reitero, o agregado familiar é o principal, basilar, fundamental, auxiliar do professor.

E incentiva-se o estudo? É visível, aos magotes, a existência de pais que exigem que o aluno não trabalhe e/ou não estude – exactamente no momento e na idade em que são ESPONJAS sedentas de conhecimento e cultura. Repito até me cansar: se o professor trabalha num sentido, e os pais/agregado familiar COMBATEM esse trabalho, então será infrutífero todo e qualquer esforço do professor… e quem as paga é o aluno!!!

2)     Quem são os professores?

Nesta questão, como perceberá agora o caro leitor, não há virgens para ninguém, e muito menos tolero viúvas virgens.

Existem professores que se formaram em "escolas" (Escolas Superiores de Educação, Faculdades, Universidades, Institutos Politécnicos, e mais que exista) onde a realidade prática (através de estágios, ou de iniciação à prática pedagógica...) ficou praticamente desconhecida. Há outros que se formaram com um estágio microscópico. E – aves raríssimas (em vias de extinção?) – há professores que tiveram pelo menos um mês de estágio todos os anos do seu curso (seja ele de quantos anos for).

Porquê tal disparidade? Sou sincero: desconheço por completo.

Haverá falta de uma norma harmonizadora? (ou seja, haverá total liberdade para o estabelecimento desse tempo?) Haverá falta de acordos com as escolas para a colocação dos futuros professores em formação de estágio? Haverá falta de patronos para os estágios (isto é, de quem vigie, acompanhe, e avalie, o estágio)?

No tempo da Escola do Magistério Primário de Lisboa, o rigor da formação dos futuros professores era extremamente duro: exames atrás de exames, estágios atrás de estágios (em escolas que, penso eu e aqueles que me informaram de tal, faziam mesmo parte daquela Escola), Exame de Estado… em suma, e para quem ainda sabe o seu significado: conseguir ser-se bacharel já era motivo de festa! Com o Processo de Bolonha… enfim, o mesmo que para todos os cursos: o desastre total.

Antigamente existia o inspector de ensino… que colocava todos em sentido. Uns eram rigorosos e sérios, outros não. No primeiro caso, arruinavam os maus professores e possibilitavam a “glorificação” dos bons professores – tanto que os inspectores, por regra pelo menos, eram ex-professores convidados/promovidos para o cargo.

E a formação para as necessidades educativas especiais? Citando quem é nacional e oficialmente especialista no assunto, “hoje é tudo disléxico!”, quando muitas vezes o problema foi a metodologia pedagógica – há metodologias e metodologias… umas mais correctas que outras, outras mitigadas (isto é, mistura de características de duas ou mais metodologias), e outras anti-pedagógicas!

Mas para os casos reais de necessidades educativas especiais: onde há formação prática dos profissionais? Conhecem-se os estágios para os mais diversos graus de ensino… e para esta área? Desconheço a sua existência – só conheço os voluntariados, como é o caso da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (APCC).

Por fim, e não menos importante: há vocações, ou seja: há professores que não têm vocação e/ou que não se formaram para o ser… mas são-no para não estarem no desemprego, como alguns quantos engenheiros e formados em Direito (isto é mais visível nos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário). Não devia existir uma formação para a docência nestes casos – e obrigatória?

3)     Que raio de programa faz o Ministério da (Des)Educação - que é de cumprimento obrigatório?

Os programas do Ministério são vergonhosos, para não dizer inexequíveis! Não têm em conta o tempo, a capacidade de aprender dos alunos, a capacidade de ensinar dos docentes, entre outras tantas coisas! Um exemplo muito simples: já é obrigatório sair do 1.º ciclo (antigo Ensino Primário) a dominar perfeitamente as equações e as fracções (a nível da Matemática), matérias que só eram ensinadas no 2.º ciclo (antigo Ensino Preparatório)!

O encerramento de escolas é pura e simplesmente criminoso. Já o tenho dito, e continuo a dizer – portanto, não re-chateio o caro leitor com os detalhes.

A avaliação dos professores não é a correcta (nem em método, nem em forma)... seria-o a inspecção? Será o exame mas de outra forma e de outro método – uma vez que recorre-se ao exame, por exemplo, para o acesso à profissão de advogado, logo também poderia criar-se um para o professor?

Quanto à sua avaliação em diversas fases do exercício da sua profissão: considero ridículo quanto à forma. Antigamente, os professores eram obrigados a frequentar periodicamente – gratuitamente – formações de actualização promovidas pelo Ministério… e nem por isso eram maus professores! A existir avaliação formal, sugiro que se faça da seguinte forma: regressem as formações – que considero essenciais para preservar a actualização das matérias ensinadas – e gratuitas!, e no final avalie-se a aquisição de conhecimentos dessas formações, também gratuitamente como é óbvio.

OS PROFESSORES NÃO TÊM CULPA DE O SEREM! Nem têm culpa de não existir uma “ordem dos professores”, e de existir um Ministério incompetente!

Por fim, e referindo-me notícia em vídeo: a lotação das salas de aula… para o docente, poderia ser (mas não é!) indiferente ensinar para 20 ou para 40 a mesma coisa ao mesmo tempo e na mesma sala… mas para o aluno, posso garantir por experiência pessoal, nunca é! O professor tem de transformar-se num polvo autêntico para conseguir tirar as dúvidas de todos os alunos, ensinar o que o (maldito) programa exige que se ensine, submeter os alunos à avaliação, etcetera etcetera!!! Seria um bom desafio: a colocação de um professor competente (mas sem ser do Ensino Superior – para isso, já temos um!) no lugar de Ministro da Educação – um que saiba como e o que é “o campo de batalha”…

E muitos mais defeitos provenientes do ME ficam por dizer!

Resumindo e concluindo: o mal não está nos exames!... E muito menos nos “chumbos”, exceptuando talvez para as contas públicas (conforme notícia).

Caro leitor: a universalização do acesso à Educação além da 4.ª classe (actual 4.º ano) foi uma importantíssima conquista de Abril. E esta está a ser assassinada!

A quem julga que cabe defendê-lo e/ou reconquistá-lo?

Fernando Barbosa Ribeiro

NOTÍCIAS (LINKS):

1)      http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/sociedade/detalhe/chumbos_custam_660_milhoesano.html

2)      http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Educacao/Interior.aspx?content_id=4416245&page=-1

3)      http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=806520&tm=8&layout=122&visual=61