40 ANOS DE ABRIL, 38 ANOS DE (TENTATIVA DE) REGRESSO AO ELITISMO DO ACESSO AO ENSINO

O caro leitor estranhou, e bem. Obviamente que, mais cedo ou mais tarde, iria realizar uma reflexão sobre os saudosos e louváveis 40 anos da Revolução de Abril. Mas, de toda a actualidade, sou obrigado a seleccionar uma. E escolhi, como tema, o estado do Ensino Superior.

Recentemente, saíram inúmeras notícias nos jornais e telejornais sobre a não-acreditação de inúmeros cursos superiores, nomeadamente de Educação Básica, junto, única e exclusivamente, das instituições de Ensino Superior privadas.

Como o caro leitor deve saber, eu sou um forte defensor, tal como a Constituição de 1976, do ensino público, universal e gratuito. Mas isso não implica a minha parcialidade: as verdades são para denunciar os retrocessos das Conquistas de Abril, executados pelas políticas de Direita que (des)governam Portugal desde Novembro de 1975. E mais do que o postulado constitucional, defendo o acesso universal ao Ensino, sem considerar a priori se o mesmo é público ou privado. Por isso, pronuncio-me em defesa desses cursos dessas instituições neste sincero contributo.

A Comissão de Avaliação Externa (também conhecida por CAE), que não é tão "externa" quanto o nome dá a entender – trata-se de um subordinado estatal – reprovou, isto é não acreditou, diversos cursos superiores. O caso mais notório foi o do curso de Educação Básica, daí que me dirija mais a esse contexto. A acrescentar, para que o caro leitor possa compreender melhor: a acreditação rege-se pelos ditames estatais (leis, decretos-lei…), através da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (convenientemente, outra "agência" estatal...).

Basicamente, não foi acreditado (ou seja: não confere qualquer grau após a sua (eventual / se possível) realização; não possui qualquer valor curricular/académico), para o ano lectivo 2014/2015, o curso de Educação Básica de instituições como a Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, a Escola Superior de Educação João de Deus, a Escola Superior de Educação Almeida Garrett, entre outras. Todas elas, privadas. Segundo consta, tal deu-se com o intuito de actualizar, ou modernizar, o ensino de tal curso. Não duvido que essa (boa) intenção seja totalmente falsa, mas não é a única.

Entretanto, algumas instituições já tentaram reformular os currículos dos seus cursos, e, com isto, impugnar/recorrer da decisão de não-acreditação. Escusado será adiantar que continuam não-acreditados. Porquê?

Uns com razão – porque ainda não foi suficiente tal reestruturação. Outros, sem razão… ou talvez não. A intenção é clara: existem demasiados desempregados dotados de curso superior (isto é, licenciados, mestres e/ou doutorados) no país (principalmente e não só, com o curso de Educação Básica). Ora, qual solução será melhor que “acabar com os cursos superiores”, o que impede que mais alguém tire um curso superior, com vista a reduzir tal número num futuro próximo? Ou seja: daqui a alguns anos (por não ser formado em “adivinhologia”, obviamente não posso precisar quantos anos serão; mas, pensando que as licenciaturas em geral possuem uma duração média de 3 anos lectivos – ou 6 semestres – , diria que, daqui a 3 ou 4 anos, o I.N.E. confirmar-nos-á o que vos escrevo aqui), o número de desempregados dotados de grau de Ensino Superior vai “milagrosamente” diminuir! (pudera, ninguém pôde licenciar-se nesse ano… e assim, damos uma alegria aos mercados internacionais e à Troika, à semelhança do "senhor Feliz" e do "senhor Contente"!...)
À semelhança, naturalmente, do que há alguns anos (e que denunciei - tendo o decurso do tempo dado razão à minha denúncia) fizeram em relação aos desempregados quanto ao regime de manutenção da inscrição na qualidade de desempregados e quanto às pseudo-formações promovidas pelo I.E.F.P. - tentando avivar a memória ao caro leitor. (eis o defeito de quem é revolucionário: a História dá sempre razão)

Traduzindo, eis outra conquista de Abril que está a ser fortemente atacada – recordando ao caro leitor que, apesar de forte defensor do ensino público, universal e gratuito, não posso deixar de defender até certa medida o ensino privado, apenas numa perspectiva que é a seguinte: a defesa do acesso ao Ensino Superior a todos, independentemente (numa primeira abordagem) de este ser conferido por privados ou públicos. O actual (Des)Governo "de entre passos e portas" encontra-se a atacar ferozmente o acesso ao Ensino Superior em Portugal, elitizando-o à semelhança do que se passava no regime ditatorial do Estado Novo.

Pode perguntar-me o caro leitor: então, e nas instituições públicas (ou universidades do Estado), não reprovam? Obviamente que não – imagine-se o Estado a dizer que "o Estado está mal"! Sei que parece ridículo, mas a analogia é 100% verdadeira e correcta... O que se irá passar no ensino público será simples: a actualização progressiva (ou seja, primeiramente a da licenciatura, depois a do mestrado, e por fim a do doutoramento) desses cursos. Tal como, ironicamente, entrou em vigor o Processo de Bolonha.

Caro leitor: dedico este sincero contributo de análise objectiva da realidade nacional a todas as instituições de Ensino Superior do país (públicas e privadas), solidarizando-me com as mesmas na sua luta pela abertura e boa (e correcta) ministração dos cursos. Não esqueçamos que a educação é a arma mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo, parafraseando Mandela.

Os valores de Abril foram conquistados, tendo custado muitas vidas. Não deixemos que as portas que Abril abriu sejam encerradas. E reconquistemos os valores que as políticas imperialistas têm vindo a, e querem continuar a, retirar definitivamente aos seus conquistadores, o povo português!

Começando com este “passinho-de-bebé” que me predispus a realizar: expor a verdade que nos ocultam. Pois “quando a verdade for demasiado débil para se defender, terá de passar ao ataque” (Bertold Brecht).

Saudações calorosamente Abrilistas e Revolucionárias!

25 DE ABRIL SEMPRE!

Fernando Barbosa Ribeiro