Despoletou novo protesto na Assembleia da
República, exigindo a demissão do actual (Des)Governo. Igualmente, percebe-se a
(justa!) acusação de o mesmo ser fascista, com palavras de ordem como “25 de
Abril sempre, fascismo nunca mais”.
Caro leitor: há dois dias, revi o
documentário “A Hora da Liberdade” (transmitida em 1999 pela SIC), e re-ouvi
aquele grande poeta que foi Ary dos Santos a declamar o seu “As Portas Que
Abril Abriu”. Nunca me canso de os, respectivamente, ver e ouvir. E pensei:
quando será que é criado, novamente é certo, um Movimento das Forças Armadas,
um movimento do lado do Povo português e que pretenda reinstaurar as Conquistas
de Abril, e que derrube contra esta Ditadura do Imperialismo? Eu considero que
já devia encontrar-se criada!
A Presidente da Assembleia da República, bem
como as bancadas do PPD/PSD, do CDS-PP e do PS, demonstrando mais uma vez a sua
profunda ignorância e reafirmando o seu espírito fascista, veio, após tal
protesto, sugerir a restrição do acesso às galerias do Parlamento – o que
implicaria não só alterar as leis respeitantes à Assembleia da República, bem
como, e mais preocupantemente, alterar a própria Constituição da República
Portuguesa.
O Povo português tem de reafirmar a quem
pertence de facto o poder nacional desde a Revolução de Abril: é ao Povo
português!
Relembro ao caro leitor o preâmbulo da
Constituição: “A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando
a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos
profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e
do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma
viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os
direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades,
os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição
que corresponde às aspirações do país.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do
povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos
fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da
democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir
caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo
português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais
fraterno.”
Sublinho algumas partes, que volto a citar: “uma
Constituição que corresponde às aspirações do país”, “defender a independência
nacional”, “garantir os direitos fundamentais dos cidadãos”, “estabelecer os
princípios basilares da democracia”, “assegurar o primado do Estado de Direito
democrático”, “abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da
vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre,
mais justo e mais fraterno”. Todas estas características traduzem o que desde
25 de Novembro de 1975, e em especial destaque os actuais (Des)Governo e
Presidente da Assembleia da República, não fazem e recusam-se a fazer. Estipula
o artigo 147º da Lei Fundamental que “A Assembleia da República é a assembleia
representativa de todos os cidadãos portugueses” – não é isso que se vê em
vigor. Portanto, e revendo-me nos manifestantes, bem como nas posições do
Partido Comunista Português, afirmo que está na hora de ELEIÇÕES ANTECIPADAS e
de exigir a DEMISSÃO DO GOVERNO já!
Pelo artigo 127º do mesmo diploma legal, o
Presidente da República jura, na sua tomada de posse, o seguinte: “Juro por
minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender,
cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. Efectivamente,
Cavaco Silva não o fez nem o fará nunca. Reafirmo, também para a Presidência da
República: ELEIÇÕES JÁ!
Passo, por fim, a citar o artigo 195º da
Constituição, cuja epígrafe é “Demissão do Governo”:
“1. Implicam a demissão do Governo:
a)
O início de nova legislatura;
b)
A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo
Primeiro-Ministro;
c)
A morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;
d)
A rejeição do programa do Governo;
e)
A não aprovação de uma moção de confiança;
f)
A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em
efectividade de funções.
2. O Presidente da República só pode demitir
o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento
das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.”
Pois não está, Senhor Presidente da
República, mais do que na hora de demitir este Governo? Pelos vistos, só TODO O
POVO PORTUGUÊS é que concorda!
Caro leitor: está mais do que na hora de
Lutar incansavelmente e até ao fim contra a actual Ditadura do Imperialismo.
Está mais do que na hora de reconquistar Abril. Está mais do que na hora,
enfim, de implantar uma verdadeira Democracia, uma política Patriótica,
Democrática e de Esquerda! 25 DE ABRIL SEMPRE, FASCISMO NUNCA MAIS!!!
Fernando Barbosa Ribeiro
Post-Scriptum: conferir, também, a seguinte notícia e respectivo vídeo da TVI, sobre o protesto de hoje na Assembleia da República e sobre as palavras anti-Democráticas e Fascizantes da Presidente da Assembleia da República: http://www.tvi24.iol.pt/videos/video/13916052/1?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+iol%2Fdiario+%28IOL+Di%C3%A1rio+-+%C3%9Altima+Hora%29.
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