ROMPER COM O PACTO E SALVAR O PAÍS! - por Jerónimo de Sousa

Partilho, assim, com o meu caro leitor, o artigo da autoria de Jerónimo de Sousa publicado no Diário de Notícias no dia 06 de Janeiro de 2012. A imagem aqui apresentada foi tirada da primeira página da edição supra referida do jornal citado.

Fernando Barbosa Ribeiro

ROMPER COM O PACTO E SALVAR O PAÍS!
por Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
("O que nos reserva 2012" - DN - 06 de Janeiro de 2012)

Hoje ninguém questiona que 2012 será, com as políticas e as medidas de bárbara austeridade impostas ao País, um ano de grandes e dolorosos sacrifícios para o povo. E não serão as vãs promessas do Governo de que no fim do ano que agora se inicia “o País terá dobrado o cabo das tormentas” numa tentativa de manter viva uma operação de resignação nacional em relação ao desastroso caminho que o País leva. Nem tão-pouco as paradoxais afirmações de esperança no futuro de quem ainda há pouco tinha anunciado como inevitável o empobrecimento dos portugueses que poderão suavizar as sérias e graves consequências da opção que PS, PSD e CDS em conjunto tomaram de vincular o País ao que muito justamente definimos como sendo um pacto de agressão contra o nosso povo.

Caminho seguido vai em direcção ao abismo

CONSEQUÊNCIAS que se tornaram muito visíveis em 2011 com a acelerada degradação da situação económica e das condições de vida dos trabalhadores e das populações, mas que irão assumir uma mais dramática dimensão este ano com a usurpação de direitos dos trabalhadores portugueses, com as medidas de redução e desvalorização de salários, reformas e prestações sociais, com o aumento de impostos sobre o trabalho e o consumo popular, do custo de vida e da degradação e encarecimento dos serviços públicos essenciais.
A evolução da situação económica e social comprova que o caminho que o País tem vindo e está a seguir vai na direcção errada, em direcção ao abismo. E esse errado caminho está bem patente nas quebras históricas do investimento, do consumo público e privado, da produção industrial, da construção e agrícola, do aumento brutal do desemprego, no aprofundamento da recessão. Uma evolução que, não podendo ser desligada também das políticas de austeridade dos PEC do Governo do PS, está já há muito determinada por esse pacto de agressão que se tornou o programa comum das forças que nestes últimos anos, e em rotação governativa, conduziram o País à actual crise.
Por isso, 2012 será um ano de injustificado e evitáveis dramas sociais, com mais pobreza, mais profundas desigualdades e injustiças, de adiamento da resolução dos verdadeiros problemas e declínio do País. Declínio que se acentuará com a privatização e a venda ao estrangeiro de património do País e de empresas estratégicas para a economia nacional e para a soberania do País, e com um serviço da dívida de um empréstimo contraído a juros de agiota.
O que devia ser uma preocupação central das políticas económicas e sociais – o crescimento e a criação de emprego –, não só serão completamente secundarizados, como o comprovam as opções já tomadas no Orçamento de Estado para o presente ano, como têm uma nula expressão nas preocupações e orientações deste Governo de fundamentalistas do monetarismo ao serviço dos banqueiros e grandes grupos económicos.

Falsas reformas trarão maior desigualdade

MAS 2012 será igualmente marcado pela mais brutal ofensiva de regressão social contra o mundo laboral. Os planos do Governo de subversão e anulação dos direitos laborais fundamentais, nomeadamente o aumento do horário de trabalho sem remuneração, a liberalização dos despedimentos, a destruição da contratação colectiva e o ataque ao sistema público de segurança social, significam uma ameaça sem precedentes ao património de conquistas civilizacionais e um retrocesso às condições de trabalho de antanho. Uma ofensiva que inevitavelmente se confrontará com a luta dos trabalhadores portugueses, que em 2012 assumirá, estamos certos, uma necessária e mais ampla dimensão. Foi pela luta que se conquistaram os direitos. É pela luta que se defendem.
Ao contrário do que afirma o Governo, as reformas ditas estruturais anunciadas para 2012 em nome da melhoria da competitividade do País e inscritas no pacto de agressão não são mais que pretextos para impor um modelo económico e social assente na exploração sem limites do trabalho. São falsas reformas que não promoverão mais elevados níveis de produtividade, nem melhorarão a nossa eficiência produtiva, apenas uma ainda maior desigualdade na distribuição da riqueza. Falsas também porque continuarão a passar ao lado do que é essencial: a superação da nossa fraca especialização produtiva; os atrasos na criação e difusão de tecnologia e na organização e gestão das empresas; a elevação dos níveis de educação e a formação; os elevados custos dos diversos factores, da energia às comunicações, dos transportes ao custo do crédito que penalizam a competitividade nacional. Portugal precisa de produzir mais e produzir melhor, de produtos mais valorizados e não de medidas de aumento da exploração do trabalho que, a prazo, conduzirão o País para um beco sem saída e ao nivelamento por baixo do seu desenvolvimento.
Também da União Europeia os ventos que sopram serão igualmente de aprofundamento da crise e não de resposta à especulação financeira, nem à dinamização da economia e do emprego. As decisões do Conselho Europeu do passado mês de Dezembro, às quais inadmissivelmente o Governo português deu o seu aval, são de uma enorme gravidade para o nosso país. Elas traduzem o reforço das políticas de austeridade e um novo salto no ataque ao direito ao desenvolvimento social e económico soberanos. São a institucionalização do domínio de tipo colonial pelas grandes potências e da expropriação da democracia e da soberania dos povos, de usurpação da sua capacidade de gerir de forma soberana a sua economia, as suas políticas fiscais, a sua política de investimento público. Entretanto, os recursos que se negam ao desenvolvimento são canalizados aos milhões para o sistema financeiro.

Uma alternativa às políticas de austeridade

É POR tudo isto que em 2012 mais portugueses compreenderão que as soluções para os problemas do País, a salvaguarda do futuro da vida dos portugueses, a garantia de um Portugal soberano e desenvolvido não pode encontrar-se no cumprimento do pacto de agressão e nas políticas de submissão à União Europeia, mas na sua rejeição e recusa. Um ano que será de tomada de consciência dos mais largos sectores da sociedade de que este não é um caminho inevitável, de que há uma alternativa às políticas de austeridade e destruição de emprego e de direitos sociais. Uma alternativa que contrapõe ao pacto de agressão a solução de renegociação da dívida para abrir espaço ao relançamento do desenvolvimento do País e a uma nova política de promoção e defesa da produção e dos recursos nacionais, que não aliena o património do País, antes o valoriza e põe ao serviço dos portugueses, que garanta uma vida com dignidade às pessoas e o direito dos portugueses à sua decisão soberana.
O País não está condenado à injustiça e ao declínio e os portugueses podem contar sempre com a grande força de oposição que é o PCP para abrir, com a luta do nosso povo, um verdadeiro caminho de esperança para Portugal.